Novas Regras de Imigração em Portugal: O que Precisa Saber

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente as novas regras de entrada e permanência em Portugal para cidadãos estrangeiros. Essas mudanças têm como objetivo simplificar os procedimentos de regularização e garantir uma imigração mais regulada e integrada. Aqui estão os principais pontos:

1. Extinção da Manifestação de Interesse: Anteriormente, os imigrantes podiam acessar autorização de residência através do procedimento de Manifestações de Interesse. Agora, essa opção foi eliminada, e os imigrantes são obrigados a ter um visto de trabalho para obter autorização de residência¹.
2. Mais de 400 Mil Processos Pendentes: O sistema de regularização de imigrantes em Portugal está sobrecarregado, com mais de 400 mil processos pendentes. A alteração visa resolver essa situação urgente¹.
3. Criação de Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF): A Polícia de Segurança Pública (PSP) criará uma UEF para fiscalizar a presença de imigrantes no país¹.
4. Estrutura de Missão para Resolver Processos Pendentes: O governo também criará uma Estrutura de Missão para resolver os processos pendentes e agilizar a regularização¹.

Essas mudanças visam tornar o processo de imigração mais eficiente e garantir a integração dos imigrantes em Portugal. Se você está pensando em se mudar para o país, certifique-se de estar atualizado sobre essas novas regras!

Por Carlos Monteiro @ListasPortuguesas